Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ServicosNet, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A ServicosNet é uma plataforma digital que conecta contratantes (pessoas físicas ou jurídicas que necessitam de serviços) com prestadores de serviços e fornecedores. Nossa plataforma permite:

• Solicitação de orçamentos por parte dos contratantes
• Cadastro e publicação de perfis de prestadores de serviços e fornecedores
• Comunicação e negociação entre as partes
• Gerenciamento de propostas e orçamentos

A ServicosNet atua exclusivamente como intermediária, facilitando a conexão entre as partes, e não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou representar uma pessoa jurídica legalmente constituída
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a segurança de sua conta e senha
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

3.2. Tipos de Usuários

• Contratante: Usuário que busca contratar serviços ou adquirir produtos através da plataforma
• Prestador: Profissional ou empresa que oferece serviços através da plataforma
• Fornecedor: Empresa ou pessoa que oferece produtos através da plataforma

3.3. Planos e Limitações

Diferentes tipos de planos estão disponíveis com limitações específicas. Usuários com plano gratuito ("free") podem ter limitações no número de categorias de serviços, funcionalidades disponíveis e período de uso. Para mais informações, consulte nossa página de planos.

4. Obrigações dos Usuários

4.1. Obrigações Gerais

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não realizar atividades que possam sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura da plataforma

4.2. Obrigações Específicas dos Contratantes

• Fornecer descrições claras e precisas dos serviços necessários
• Negociar de forma ética e respeitosa com os prestadores
• Realizar pagamentos conforme acordado nos contratos firmados
• Respeitar os prazos estabelecidos nas negociações

4.3. Obrigações Específicas dos Prestadores/Fornecedores

• Fornecer informações precisas sobre qualificações, experiência e serviços oferecidos
• Manter documentos e certificações atualizadas quando aplicável
• Responder propostas de forma profissional e em tempo hábil
• Cumprir os serviços ou entregas conforme acordado com os contratantes
• Garantir que possui todas as licenças, permissões e seguros necessários para exercer suas atividades

5. Conteúdo da Plataforma

5.1. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que publicar na plataforma, incluindo textos, imagens, documentos e outras informações. Ao publicar conteúdo, você:

• Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• Concede à ServicosNet uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, exibir e distribuir seu conteúdo na plataforma
• Autoriza a ServicosNet a modificar, adaptar ou remover conteúdo que viole estes termos ou a legislação aplicável

5.2. Restrições de Conteúdo

É proibido publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, ofensivo, difamatório ou calunioso
• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contenha informações falsas ou enganosas
• Promova atividades ilegais ou perigosas
• Contenha material pornográfico, obsceno ou inadequado
• Viole direitos de privacidade de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma ServicosNet, incluindo design, logos, marcas, textos, gráficos, software e outros materiais, são de propriedade da ServicosNet ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito.

7. Relacionamento entre Usuários

7.1. Natureza do Relacionamento

A ServicosNet atua exclusivamente como intermediária na conexão entre contratantes e prestadores/fornecedores. Não somos parte de qualquer contrato ou acordo firmado entre os usuários da plataforma.

7.2. Responsabilidade

A ServicosNet não se responsabiliza por:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados ou produtos fornecidos
• A veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Disputas, reivindicações ou problemas que surjam entre os usuários
• Danos ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Danos ou prejuízos resultantes de ações ou omissões dos usuários

7.3. Recomendações

Recomendamos que contratantes e prestadores/fornecedores:

• Estabeleçam contratos por escrito antes de iniciar qualquer serviço
• Verifiquem credenciais, licenças e referências
• Utilizem métodos de pagamento seguros
• Documentem adequadamente todas as negociações e acordos

8. Pagamentos e Transações

As transações financeiras entre usuários são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A ServicosNet pode oferecer ferramentas de pagamento integradas, mas não se responsabiliza por problemas relacionados a pagamentos processados por terceiros. Todos os pagamentos devem ser feitos conforme acordado entre as partes.

9. Avaliações e Comentários

Usuários podem avaliar e comentar sobre serviços recebidos ou prestados. Avaliações devem ser:

• Verídicas e baseadas em experiências reais
• Respeitosas e profissionais
• Livre de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal

A ServicosNet reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes termos ou a legislação aplicável.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta, uso e armazenamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

11. Cancelamento e Suspensão de Conta

11.1. Por Parte do Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Ao cancelar, seu perfil será desativado, mas algumas informações podem ser mantidas para fins legais e de auditoria.

11.2. Por Parte da ServicosNet

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos, incluindo:

• Fornecimento de informações falsas ou enganosas
• Violação de direitos de terceiros
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Uso não autorizado da plataforma
• Descumprimento de obrigações contratuais

12. Modificações nos Termos

A ServicosNet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através de notificações na plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Disponibilidade e Interrupções

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível de forma contínua, não garantimos que ela estará sempre acessível ou livre de interrupções. Podemos realizar manutenções programadas ou não programadas que possam resultar em indisponibilidade temporária.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a ServicosNet não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio
• Problemas técnicos, falhas de sistema ou interrupções de serviço
• Ações ou omissões de outros usuários da plataforma

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ServicosNet, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso ou mau uso da plataforma
• Violação destes Termos e Condições
• Violação de qualquer direito de terceiros
• Seu conteúdo ou informações fornecidas

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca da sede da ServicosNet, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Disposições Gerais

17.1. Integridade do Contrato

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.2. Renúncia

A falta de exigência de cumprimento de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia a tal direito.

17.3. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes termos ou seus direitos e obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. A ServicosNet pode ceder estes termos ou quaisquer direitos e obrigações a qualquer momento.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis na plataforma ou pelo e-mail de suporte informado em nosso site.